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No dia 28 de janeiro comemoramos o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma data para celebrarmos e não esquecermos da importância da Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida pela sigla LGPD.
Está lei vem garantindo a segurança, conformidade e integridade de todos os usuários que frequentam as redes digitais, que possuem acesso à internet e têm seus dados cadastrados por empresas, instituições e demais departamentos que registram e coletam estas informações para seus próprios fins.
Para comemorarmos essa data, a Imprima.vc planejou este artigo para falar sobre a importância do sigilo e controle de dados pessoais para todos.
Apesar de comemorarmos a data da LGPD no dia 28 de janeiro, a promulgação da lei foi feita em 14 de agosto e implementada em 18 de setembro em 2020.
Seu objetivo é garantir uma maior regularização para o processamento, coleta, compartilhamento e armazenamento dos dados pessoais da população pelas empresas, órgãos públicos e instituições que as colhem em cadastros, registros ou capturados no tráfego digital como visitas em sites ou pesquisas na web.
Sua inspiração veio de um modelo parecido que nasceu na Europa, a GDPR ou General Data Protection Regulation, que trouxe grandes impactos para empresas e consumidores.
Ela entrou em vigor em 2018 no continente europeu e teve impacto direto em outros continentes, que reconheceram o tema como um assunto pertinente para a população que deveria ser tratado com seriedade.
A Lei Geral de Proteção de Dados se consolidou com uma abrangência internacional pelo fato de, identificar os dados pessoais da privacidade dos cidadãos como direito fundamental de cada pessoa.
A implementação no Brasil teve um efeito positivo e crescente conforme sua aplicação foi realizada, o país se tornou uma referência no quesito proteção de dados, tanto regional quanto de maneira global.
Ela é a principal lei no Brasil que regulamenta o tratamento dos dados pessoais por meios físicos e digitais, atrelados às pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado.
Independente da origem dos casos, seja estrangeira ou não, se a tratativa acontece no Brasil, deve ser aplicada a LGPD.
Nesse ano completa-se 7 anos desde que ela foi formalizada, deixando claro que o setor empresarial brasileiro se adequou rapidamente as exigências da lei e perseverou para garantir que as regras fossem difundidas também na cultura corporativa.
A principal função da LGPD é garantir integridade dos dados, proibindo o compartilhamento dessas informações caso elas não estejam previstas nas dez bases legais do artigo 7º da LGPD.
Assim instituições são proibidas de usarem para benefício próprio estás informações para terem vantagem econômica ou dificultem a contratação de serviços.
O avanço tecnológico criou um campo disposto para disseminação de informações, com celulares e redes sociais sendo cada vez mais utilizados no trabalho, no estudo e no lazer, os usuários deixam mais do seu rastro digital que pode ser colhido pelas empresas que os utilizam para estudar o seu público-alvo.
A LGPD torna as empresas portadores dos dados armazenados inteiramente responsáveis por quaisquer danos causados aos consumidores e clientes, esse posicionamento também é válido no compartilhamento com terceiros, então muita atenção para que os fornecedores e parceiros estejam em conformidade com a lei.
O setor de saúde por exemplo, é um dos que mais demandam responsabilidade e zelo no que diz respeito a isto, por conta do grande volume de pacientes atendidos e, por consequência, cadastrados na base de dados da instituição.
Para a LGPD, são considerados três tipos de dados:
Os principais pontos positivos na adequação empresarial à LGPD é o tratamento ético que a empresa tem com a sua base de clientes, enquanto responsável pelos seus dados sensíveis.
Ao seguir estes passos, os empreendedores e seus negócios ajudam a construir um ambiente de confiança para seus consumidores e colaboradores, deixando claro seu compromisso com a segurança e privacidade das informações pessoais, fortalecendo o laço de confiança com todos.
Dessa forma também se contribui para que mais pessoas possam entender melhor o que é a lei e como ela está presente nas nossas vidas, desenvolvendo mais conhecimento na sociedade e agregando de maneira positiva para a segurança de todos.
O não cumprimento destas diretrizes pode resultar em diversos tipos de penalizações que são aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de acordo com a condição econômica, intenção e boas práticas da empresa, tais como:
A Lei Geral de Proteção de Dados não deve ser encarada como um obstáculo para os processos empresariais, mas sim como um meio de garantir a integridade dos dados particulares das pessoas.
Sua atuação traz um peso significativo que contribui diretamente com a segurança e a transparência do seu negócio, sendo uma grande aliada da sociedade.
Empresas que possuem boas práticas de armazenamento e processamento de informações alheias criam vínculos melhores e mais duradouros com seus colaboradores, consumidores e funcionários, destacando-se pela sua postura no setor.
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